Quase metade das prefeituras brasileiras já lida com emendas impositivas de vereadores. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que traz impacto na execução de obras e serviços.
CNM liga emendas impositivas a dificuldades na gestão do orçamento municipal
A pesquisa mostra que as emendas impositivas entram no planejamento do orçamento e fazem o Poder Legislativo participar da elaboração do gasto público. Com isso, deputados e vereadores podem direcionar recursos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ações e projetos definidos como prioritários.
A CNM afirma que o cenário pode aumentar nos próximos anos. Segundo o levantamento, o percentual pode chegar a 60%.
47% dos prefeitos dizem ter emendas; 52% falam em complementação com recursos próprios
O estudo foi feito com 3,2 mil entes locais de todas as regiões do país. De acordo com os dados, 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores.
A pesquisa aponta que 85% dos municípios que adotaram o mecanismo já incluíram as emendas na Lei Orgânica municipal. Entre os prefeitos ouvidos, 52% disseram que precisam complementar com recursos da própria administração os valores destinados pelos vereadores.
O levantamento também cita que 53% dos gestores consultados apontaram o fracionamento das emendas sem um valor mínimo como fator ligado à insuficiência. A CNM estima ainda que aproximadamente 2,6 mil prefeituras já tenham emendas impositivas de vereadores.
Volume de emendas cresce e disputa por recursos mexe no dia a dia dos municípios
Outro dado do estudo indica que 44% dos gestores consideram os recursos destinados às emendas insuficientes para executar as obras e serviços. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos.
Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026. Desse total, R$ 49,9 bilhões são de emendas federais e R$ 13,2 bilhões são de emendas estaduais.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.