O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro 2026–2035 foi aprovado pelo Conselho Superior do Cinema (CSC) e vai orientar as políticas públicas do setor na próxima década. O documento vale por dez anos e define metas para formação, produção, distribuição e circulação de obras brasileiras no Brasil e no exterior.
Plano aprovado no MinC define o rumo das políticas do audiovisual até 2035
O PDM reúne diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores para as políticas públicas do audiovisual.
O setor tem, na organização federal, o Conselho Superior do Cinema (CSC), a Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Documento traça sete princípios, nove diretrizes e oito eixos estratégicos
O plano organiza ações ligadas ao desenvolvimento econômico do setor, ao aperfeiçoamento regulatório e à articulação entre agentes públicos e privados do ecossistema audiovisual.
Ele traz sete princípios, incluindo direito à arte e à formação no setor, garantia de liberdade de expressão e respeito à diversidade e identidades culturais.
O texto também detalha nove diretrizes, como diversificar a produção independente e aprimorar mecanismos de financiamento, além de oito eixos estratégicos, como Difusão, Distribuição e Exibição e Internacionalização do Audiovisual.
Até 10 anos: PDM vai orientar fundos como FSA e FNC e acompanhamento por metas
O PDM serve de referência para formulação, execução e avaliação das políticas públicas do audiovisual.
O documento vai nortear a aplicação de recursos de mecanismos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e leis de incentivo fiscal, e também estabelece metas e indicadores para acompanhar os resultados ao longo dos próximos dez anos.
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