Uma proposta de reforma da Previdência prevê elevar gradualmente a idade mínima de aposentadoria para 67 anos tanto para homens quanto para mulheres. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (27) e vai entrar no debate eleitoral de 2026.
Documento divulgado por Armínio Fraga leva proposta de Previdência ao debate eleitoral
O trabalho foi organizado pelo economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
Paulo Tafner coordenou o grupo, que também teve a participação de Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães.
A equipe preparou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com parte das mudanças sugeridas.
Regras de aposentadoria e contas de contribuição mudam até 67 anos
Pelas regras atuais do Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
A proposta estabelece elevação gradual até chegar a 67 anos para ambos e prevê ligar futuras mudanças à longevidade. A cada seis meses de aumento da expectativa de vida, quatro meses seriam acrescentados à idade mínima.
O documento também sugere reconhecer um ano e meio de contribuição por filho para mulheres, inclusive em casos de adoção.
Regras para grupos como MEI e BPC e transição que pode chegar a 30 anos
Na aposentadoria especial, as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos subiriam para 57, 60 e 62 anos, conforme o período de exposição a agentes prejudiciais à saúde.
Para o MEI, a contribuição previdenciária passaria de 5% para 11% do salário mínimo, com manutenção da alíquota reduzida para beneficiários do Bolsa Família.
Outra parte da proposta muda o financiamento, com divisão das contribuições em duas contas. A migração para o novo modelo seria gradual e poderia chegar a 30 anos em algumas mudanças.
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