Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram dados do Sinisa, o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. O prazo para envio das informações pelos gestores municipais vai até 3 de setembro.
CNM aponta atraso no envio de dados do Sinisa e alerta sobre acesso a recursos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou o percentual após consultar os dados do Sinisa.
A CNM alertou que estar em dia com a declaração sobre saneamento básico entra como uma das condicionantes para acessar recursos do governo federal.
Ministério das Cidades diz que sistema tem cinco módulos e exige envio obrigatório
Segundo o Ministério das Cidades, o Sinisa ajuda a atualizar o status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A pasta também citou que o processo contribui para planejamento e fortalecimento das políticas públicas do setor.
O sistema reúne cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, as prefeituras fazem o preenchimento. Nos outros módulos, os prestadores de serviço respondem pelo preenchimento.
A legislação prevê envio obrigatório. Municípios e prestadores que não encaminharem os dados no prazo ficam inadimplentes no sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais para ações e investimentos em saneamento básico.
Gestores podem consultar manual do Ministério das Cidades antes do prazo final
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, o Ministério das Cidades disponibiliza um manual com orientações.
O documento está em www.gov.br/cidades.
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