O vereador Salvino Oliveira (PSD) protocolou um projeto de lei na Câmara do Rio com novas regras para hospedagens de curta duração em imóveis residenciais. A proposta mira locações feitas por plataformas como Airbnb e Booking.com e pode mudar exigências para proprietários, anfitriões e apps.
Discussão volta à Câmara do Rio com regras para locação por temporada
Hospedagens de curta duração em imóveis residenciais no Rio de Janeiro voltaram a ser discutidas na Câmara dos Vereadores. O projeto foi protocolado nesta semana e traz mudanças para o funcionamento desse tipo de locação.
A proposta coloca o tema em pauta com foco em controle, identificação de hóspedes, regras de privacidade e segurança em condomínios. O texto também prevê condições ligadas a tributação e fiscalização.
Cadastro municipal, proibição de câmeras internas e multas para infratores
O projeto cria um cadastro municipal e define que o proprietário deve passar para a prefeitura informações para apuração e fiscalização dos tributos, conforme regulamentação do Poder Executivo. Entre esses dados estão datas de check-in e check-out e os valores arrecadados com a hospedagem.
O texto proíbe câmeras de monitoramento em áreas internas do imóvel destinadas aos hóspedes. Se houver câmeras em áreas externas, a informação deve constar obrigatoriamente no anúncio da plataforma.
Em caso de infrações, o projeto prevê responsabilidade do proprietário inclusive em situações de sublocação. A multa para anfitriões é de R$ 1 mil, com valor dobrado em caso de reincidência, e a multa para plataformas e corretoras é de R$ 10 mil.
Plenário ainda depende de comissões e pode incluir taxa de turismo
O projeto também fala em criação de uma futura Taxa de Turismo, mas o texto diz que isso ainda dependeria de uma lei específica.
Antes de ir a plenário, o projeto deve passar por comissões da Câmara. Em 2025, uma comissão especial foi criada na Câmara para debater a regulamentação das plataformas de hospedagem de curta duração.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.