A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022 que cria um novo piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais.
CNM calcula impacto de R$ 25,9 bilhões para municípios com novo piso na saúde
A pauta que mexe com remuneração mínima de médicos e cirurgiões-dentistas foi aprovada na CAE nesta terça-feira (11). A estimativa citada pela CNM aponta pressão nas contas municipais.
O texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A CNM diz que o cenário pode afetar a sustentabilidade das despesas locais.
PL 1.365/2022 fixa piso de R$ 13.662 e prevê implantação em três etapas
O projeto estabelece o piso salarial de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta prevê implantação gradual em três etapas: 40% no primeiro exercício, 70% no segundo e 100% no terceiro.
O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a rede privada. A proposta eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras.
Hoje, o piso das categorias é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais. A proposta foi de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e tinha sido aprovada pela CAS.
Municípios podem ter despesas maiores apesar de compensação prevista na saúde
Segundo o texto aprovado na CAE, a União deverá compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal. A compensação ocorre por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A CNM afirma que o FNS não cria uma nova fonte de receita e que o fundo não tem capacidade própria de arrecadação para custear despesas permanentes, como pagamento de pessoal. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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