Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que começaram a inserir dados no Sinisa têm até o dia 23 de setembro para finalizar o preenchimento. A prorrogação foi feita pelo Ministério das Cidades e vale para quem iniciou o cadastramento até o dia 3 de setembro.
Prorrogação do Ministério das Cidades libera conclusão só para quem já iniciou no Sinisa
O Ministério das Cidades prorrogou o prazo para a finalização do procedimento no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
A regra é exclusiva para entes locais que já tinham iniciado o cadastramento até o dia 3 de setembro.
Declaração do Sinisa vale para 2025 e pode afetar acesso a recursos federais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores enviarem as informações.
A CNM alertou que estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal.
Os dados a serem preenchidos são referentes ao ano-base 2025 e incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Há também o módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.
Ministério diz que falta de envio pode travar recursos e aponta percentuais até 11 de setembro
Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. A ausência de envio de informações por municípios ou prestadores pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Dados apurados até o dia 11 de setembro mostram que, no módulo de Água, 24,86% dos municípios finalizaram e 72,96% estão em andamento. No Esgoto, 37,46% concluíram e 58,27% ainda realizam. Em Resíduos Sólidos, 81,92% já enviaram e 9,98% fazem complementação. Em Águas Pluviais, 82,77% e 6,62%, respectivamente. Já Gestão Municipal soma 81,04% finalizados e 7,04% em aberto.
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