O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a lei que mudou a divisão dos royalties do petróleo. A decisão pode manter ou derrubar regras que concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.
STF volta a analisar como os royalties do petróleo são divididos entre estados e municípios
O debate no STF envolve a Lei 12.734/2012. Ela ampliou a participação de estados e municípios de todo o país na divisão dos royalties do petróleo.
A corte vai decidir se as regras atuais seguem a Constituição. A discussão ganhou força depois de uma liminar que suspendeu a mudança e ficou valendo até hoje.
Lei de 2012 suspensa por liminar; CNM cita perdas e compara valores entre cidades
Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012. Com isso, o modelo anterior continuou em vigor.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a mudança. A entidade diz que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024.
A CNM também aponta diferenças entre cidades. Maricá (RJ) teria registrado cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties. São Gonçalo (RJ) teria recebido aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.
Municípios como Porto Alegre e Maricá podem ganhar; julgamento tem ADIs e entidades na disputa
A CNM afirma que, em 2025, dez municípios concentraram 48,6% do valor destinado à esfera municipal. Maricá teria ficado com mais de R$ 4 bilhões, o equivalente a 14,3% do total.
O julgamento envolve ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621). Representantes estaduais e entidades acompanham o caso no STF.
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