O STF retoma na próxima quarta-feira, 04 de novembro, o julgamento que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais entre estados e municípios. A decisão pode mexer com as contas do Rio de Janeiro e das cidades fluminenses.
Julgamento pode alterar repasses de royalties e participações especiais para estados e municípios
O caso discute como dividir receitas ligadas à exploração de petróleo entre entes produtores e não produtores. A retomada do processo pode afetar receitas de dezenas de cidades do estado do Rio.
Ministra Cármen Lúcia votou a favor do Rio; Flávio Dino pode apresentar novo posicionamento
O julgamento voltou a ser discutido em maio deste ano, depois de mais de 13 anos de suspensão das mudanças previstas na Lei dos Royalties, aprovada em 2012. O processo ficou interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, devolvido em setembro.
Até agora, Cármen Lúcia é a única ministra a apresentar voto, à favor da ação movida pelo estado do Rio. Ela disse que a Constituição não determina uma repartição “obrigatória, igualitária e exata” dessas receitas em todo o país.
Rio estima impacto de R$ 9,937 bilhões em 2026 e julgamento segue marcado para 04 de novembro
O governo do estado do Rio estima perda de R$ 9,937 bilhões em 2026 com a aplicação integral das novas regras. Em cenário de aplicação apenas a contratos futuros, a estimativa cai para R$ 2,309 bilhões.
Na véspera do início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da manutenção das regras atuais. A controvérsia começou em 2012, com a Lei nº 12.734, e Cármen Lúcia concedeu uma liminar em março de 2013 que suspendeu os dispositivos questionados.
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