O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira, 4, os recursos de big techs contra a decisão que regulamentou as redes sociais. O caso ganhou novo andamento no plenário virtual, com o voto do ministro relator, Luiz Fux.
Decisão do STF sobre redes sociais reacende discussão sobre regras e prazos
Em junho do ano passado, o STF concluiu um julgamento que colocou limites para a atuação das redes sociais no Brasil. A corte determinou, por exemplo, dever de proteger crianças e adolescentes e impedir a disseminação de conteúdos criminosos e de tom antidemocrático.
Naquele julgamento, o STF também indicou que avanços nessa regulamentação dependeriam de iniciativa do Congresso.
Plenário virtual analisa pedidos das empresas e discute a partir de quando valem as novas regras
As redes sociais apresentaram dezenas de recursos contra a decisão. As empresas pedem, principalmente, que o STF esclareça como e a partir de quando essas novas regras deverão valer.
Um dos pontos citados pelas empresas envolve casos em andamento, em que usuários já notificaram as companhias ou acionaram a Justiça para pedir a remoção de conteúdos.
O voto de Fux propõe modulação dos efeitos: a decisão final valeria a partir do momento em que o acórdão final fosse publicado. As plataformas teriam 60 dias, a partir desse marco, para fazer as mudanças estruturais para cumprir as novas regras.
Andamento no STF vai até 14 de setembro e pode afetar regras após publicação do acórdão
Até a publicação da matéria, apenas Fux, que é relator, havia votado. O caso segue no plenário e deve ser analisado pelos outros nove ministros, com uma cadeira vaga, até o dia 14 de setembro.
O governo federal também citou avanço ligado à Agência Nacional de Proteção de Dados, que passou a operar como agência reguladora para fiscalizar o cumprimento da LGPD, do Marco Civil da Internet e do ECA Digital. O texto informa que a ANPD multou o TikTok e determinou a suspensão das lives do Discord.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.