O ministro Sebastião Reis, do STJ, pediu vista e suspendeu nesta quarta-feira, 16, o julgamento de uma ação penal contra cinco conselheiros do TCE-RJ. O caso pode resultar em condenações, com multa e cassação de cargos e aposentadorias.
Pedido de vista do STJ pausa julgamento ligado à Operação Quinto do Ouro
Sebastião Reis determinou mais tempo para análise e travou o julgamento no Superior Tribunal de Justiça. O processo corre na esteira da Operação Quinto do Ouro.
A ministra Isabel Galotti, relatora do caso, tinha voto preparado com longa argumentação a favor das condenações. Antes do voto, ela leu apenas a ementa e já indicou que votaria por condenações, multa e cassação dos cargos e aposentadorias.
Réus no caso incluem conselheiros afastados e ex-conselheiros aposentados
Respondem ao processo José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, que estão afastados dos cargos. Também respondem Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, ex-conselheiros aposentados, e Domingos Brazão, desligado do TCE por causa da condenação pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
As acusações citam organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR aponta envolvimento em esquema de cobrança e divisão de propinas para favorecer empresários contratados pelo poder público.
Votos sugerem penas em regime fechado, mas STJ ainda vai avaliar prescrição e execução
A relatora sugeriu penas em regime inicial fechado: Aloysio Neves Guedes por 55 anos e 4 meses; Domingos Brazão por 27 anos e 6 meses; José Gomes Graciosa por 32 anos e 8 meses; José Maurício Nolasco por 32 anos e 8 meses; e Marco Antônio Barbosa de Alencar por 32 anos e 8 meses.
Mesmo com voto favorável, o STJ ainda precisa analisar se as penas serão cumpridas. O processo tramita desde 2018 e parte das acusações está prescrita, além de decisões do STF terem suspendido o andamento e exigido reabertura da instrução.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.