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ADI 7239

STF retoma julgamento de embargos sobre regra da Zona Franca para combustíveis

18 de maio de 2026 Por Manchete Online

STF retoma embargos da ADI 7239 do Cidadania e avalia manter tese de 2024: combustíveis fora da Zona Franca.

Categorias Novidades Tags ADI 7239, combustíveis, STF, Tributação, Zona Franca de Manaus

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