CCJC aprova PLP 267/2019 que muda repasses da produção pecuária entre municípios
CCJC aprovou o PLP 267/2019, que altera regras do rateio de recursos do ICMS entre municípios fornecedores e agroindústrias.
CCJC aprovou o PLP 267/2019, que altera regras do rateio de recursos do ICMS entre municípios fornecedores e agroindústrias.
CCJC aprovou o PLP 262/2019. Cooperativas poderão acessar FDNE, FDA e FDCO; texto vai ao Plenário.