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CCJC aprova PLP 267/2019 que muda repasses da produção pecuária entre municípios

8 de julho de 2026 Por Manchete Online

CCJC aprovou o PLP 267/2019, que altera regras do rateio de recursos do ICMS entre municípios fornecedores e agroindústrias.

Categorias Novidades Tags Câmara dos Deputados, CCJC, ICMS, municípios, pecuária

CCJC aprova projeto que libera fundos do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste para cooperativas

30 de abril de 2026 Por Manchete Online

CCJC aprovou o PLP 262/2019. Cooperativas poderão acessar FDNE, FDA e FDCO; texto vai ao Plenário.

Categorias Novidades Tags Câmara dos Deputados, CCJC, Congresso Nacional, cooperativas, fundos regionais
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