Lula sanciona Estatuto dos Direitos do Paciente e lei passa a valer a partir do DOU
Lula sancionou a Lei 15.378/26 que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, publicado no DOU em 7. Acesso ao prontuário e transparência passam a valer.
Lula sancionou a Lei 15.378/26 que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, publicado no DOU em 7. Acesso ao prontuário e transparência passam a valer.