Lei 15.481 define regras para parcerias entre Pontos de Cultura e escolas
Lei nº 15.481/2026 muda a Política Nacional de Cultura Viva e define regras para parcerias entre Pontos de Cultura e escolas. A norma vale desde a publicação.
Lei nº 15.481/2026 muda a Política Nacional de Cultura Viva e define regras para parcerias entre Pontos de Cultura e escolas. A norma vale desde a publicação.