O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu um procedimento para apurar supostas irregularidades no uso de aeronaves oficiais e de jatinhos fretados pelo estado pelo ex-governador Cláudio Castro.
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (19), pelo conselheiro José Gomes Graciosa, e mira deslocamentos entre março de 2023 e março de 2026.
TCE-RJ vai investigar “caixa preta” e possíveis desvios em voos entre 2023 e 2026
O TCE-RJ determinou a abertura de um procedimento para “abrir a caixa preta” e checar as denúncias envolvendo deslocamentos aéreos.
O alvo da apuração são possíveis desvios de finalidade pública ligados a viagens feitas no período informado.
Denúncia cita contratos com a Líder Táxi Aéreo e viagens para Salvador, Interlagos e Gramado
A investigação começou após representação protocolada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT).
Ela citou contratos para fretamento e manutenção, com destaque para o acordo com a empresa Líder Táxi Aéreo, que somariam quase R$ 30 milhões, além de viagens para o Carnaval de Salvador, a corrida de Fórmula 1 em Interlagos (São Paulo) e o Festival de Turismo de Gramado (Rio Grande do Sul).
O levantamento obtido com a Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) aponta 225 viagens em jatos executivos de táxi-aéreo em três anos, 153 voos com Brasília como origem ou destino principal, e R$ 18,5 milhões estimados para o contrato de fretamento de aeronaves de asa fixa.
Relator mantém pagamentos e pede documentos em 5 dias úteis sobre diários de bordo e histórico de tráfego
O conselheiro José Gomes Graciosa negou a suspensão imediata dos pagamentos, com a justificativa de evitar o “periculum in mora reverso” e impedir que a paralisação atinja serviços contínuos ou já executados.
Mesmo com os contratos ativos, ele mandou Casa Civil e GSI, além de empresas e órgãos envolvidos, enviarem informações em 5 dias úteis, incluindo diários de bordo, planos de voo, manifestos exigidos pela ANAC, ordens de serviço e histórico de tráfego do DECEA, com o processo seguindo depois para a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e para o Ministério Público de Contas (MPC).
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