TCE-RJ mantém suspensão de contrato de R$ 3,7 milhões da Representação do Estado em Brasília; MP investiga

O plenário do TCE-RJ decidiu manter a suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado em Brasília e a Triunfo Consultoria Educacional Ltda. A medida sai na publicação do Tribunal e o Ministério Público Estadual investiga o caso.

Suspensão do contrato para licenças e treinamentos continua após decisão do TCE-RJ

O acordo prevê a compra de licenças de uma plataforma educacional. O contrato também inclui a realização de treinamentos.

O TCE-RJ manteve a medida cautelar no processo 104.046-3/2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Auditoria aponta uso de só 0,6% das licenças e possível superfaturamento

A auditoria do TCE-RJ estimou prejuízo de R$ 3.722.670,00. O levantamento mostra que, das 6.268 licenças adquiridas por adesão a uma ata de registro de preços, apenas 1.300 foram distribuídas.

Entre as licenças distribuídas, só 35 foram usadas. Esse número corresponde a 0,6% do total contratado.

Secretaria terá 15 dias para explicar treinamentos e licenças não usadas

A fiscalização também citou aditivos contratuais que teriam duplicado e triplicado a quantidade de licenças. A justificativa usada foi a de que se tratava de “serviço contínuo”.

O atual secretário terá 15 dias para apresentar explicações detalhadas. O prazo inclui comprovantes da realização dos treinamentos, justificativas para o grande número de licenças não utilizadas, estudos de viabilidade da contratação e o relatório final da sindicância interna.

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