O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) absolveu, por maioria de votos, o ex-delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio da acusação de obstrução de Justiça. A decisão saiu na última quinta-feira (23) e derrubou a condenação de primeira instância.
TJRJ muda decisão e manda expedir alvará de soltura no caso de obstrução
Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal tomaram a decisão e reformaram a sentença anterior.
Com o resultado, o TJRJ determinou a expedição de alvará de soltura no processo referente à obstrução de Justiça.
Condenação por obstrução tinha pena de nove anos e sete meses, mas ex-delegado segue preso
Em janeiro de 2024, a Justiça tinha condenado Maurício Demétrio a nove anos e sete meses de prisão e também decretado a perda do cargo público.
Demétrio foi acusado de chefiar uma organização criminosa ligada à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPI), da qual era titular em 2021. O processo ainda envolve outros dez réus e continua em tramitação.
A absolvição não muda o quadro de prisão do ex-delegado, porque ele permanece preso por outras ações penais por crimes como organização criminosa, concussão, corrupção e lavagem de dinheiro.
Defesa diz que absolvição não traz efeito imediato na situação processual
Em nota enviada ao portal g1, os advogados Fernanda Freixinho e Luís Felipe Maximiano Sene da Silva afirmaram que a absolvição não produz efeitos imediatos.
Segundo eles, a absolvição foi apenas do crime de obstrução da Justiça e não altera, no momento, a situação processual por causa de outros processos pelos demais crimes.
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