A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na 9ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo uma dívida atribuída ao candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. O caso entra em fase de contestação na Justiça.
PGFN inclui Renan Santos na cobrança de dívida na Justiça Federal em SP
O nome do candidato foi inscrito na Dívida Ativa da União.
O processo trata de “dissolução irregular de pessoa jurídica”, situação em que um empresário encerra as atividades sem comunicar formalmente aos órgãos públicos e sem quitar o que deve em impostos.
Débitos somam R$ 41,1 mil e PGFN pediu bloqueio via Sisbajud em janeiro
Segundo dados da Receita, a empresa Martin Artefatos de Metais, da qual Renan Santos foi sócio, tem três débitos tributários que somam 41,1 mil reais.
Em um despacho de janeiro, a PGFN pediu que a Justiça penhore os ativos financeiros de Renan até o limite da dívida. O pedido usa o Sisbajud, ferramenta eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se conecta ao Banco Central para localizar e bloquear contas bancárias.
Renan Santos disse, por meio da assessoria, que não pagou porque não é responsável pela dívida. Ele informou que entrou na sociedade em 2010 e saiu em outubro de 2020. Também afirmou que os fatos geradores são de 2002/2003 e seriam de responsabilidade de gestores anteriores.
Defesa diz que inclusão no cadastro é “equivocada” e aponta pendência judicial
A assessoria afirmou em nota que o entendimento da Fazenda Nacional para justificar a inclusão do candidato na ação mencionada em julho de 2025 é “equivocado e indevido”.
O advogado Elia Roberto Fischlim, que defende a Martin e Renan na Justiça, disse que o candidato não pode responder por dívida gerada antes do ingresso. Ele também afirmou que a empresa não teve dissolução irregular e permaneceu ativa perante a Receita.
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