A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 20 estados e o Distrito Federal, entregou memoriais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para defender uma redistribuição mais ampla dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
CNM quer redistribuição dos royalties com critérios mais amplos
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade busca uma solução negociada para o impasse.
Ele afirmou que o objetivo é “algo justo e equilibrado”, sem “vencedores e vencidos”.
Memoriais citam TCU e mudanças na exploração desde as leis de 1985 e 2012
Os memoriais defendem que os critérios atuais de distribuição foram criados em um cenário diferente do modelo atual de exploração petrolífera.
O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, e aponta que a exploração avançou em áreas mais afastadas da costa, com poços mais profundos, além de aumento da produção nacional com o pré-sal. O documento também relata que, em 2022, a produção chegou a 3.900 Mboe/dia, com 75% ligado ao pré-sal.
As peças afirmam ainda que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode existir, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.
STF suspende análise após pedido de vista de Flávio Dino e voto só da relatora
O julgamento no STF ficou suspenso depois do pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.
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