O Plenário do Senado aprovou o PL 4.978/2023, que cria o Pix Pensão para pagar pensão alimentícia por transferência instantânea. A proposta agora vai para sanção presidencial e pode mudar como a obrigação é cobrada mensalmente.
Pix Pensão entra no caminho da Justiça para tentar reduzir atrasos
O projeto cria um mecanismo para o pagamento automático da pensão alimentícia pelo sistema de transferências instantâneas. O pagamento para a conta do beneficiário pode ser pedido em qualquer fase do cumprimento da sentença.
A ideia mira um problema ligado a atrasos. Hoje, quando não existe vínculo formal do devedor, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso.
Como funciona o Pix Pensão no texto aprovado no Senado
O texto prevê que a transferência mensal será feita automaticamente para a conta do beneficiário, conforme a determinação da Justiça. Na decisão judicial, devem constar o valor da pensão, a duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização.
A iniciativa é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, a relatoria ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou o parecer e relatou a proposta em Plenário.
Banco pode bloquear ativos e CNJ deve divulgar estatísticas
O projeto diz que as instituições financeiras devem fazer as transferências nas datas definidas pela Justiça. Se não houver saldo suficiente na conta de quem deve pagar, o texto prevê indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.
Se a inadimplência continuar, os valores bloqueados podem virar penhora. O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colete e divulgue estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes.
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