Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, foi oficialmente citada para responder a uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF). A acusação envolve crimes contra a ordem tributária e o caso corre na Justiça Federal.
Citação pessoal no Leblon marca início do processo na Justiça Federal
A citação foi cumprida por oficial de Justiça no endereço de Adriana Ancelmo no Leblon, Zona Sul do Rio.
A certidão diz que ela recebeu pessoalmente a denúncia e informou que ainda não tinha definido qual advogado vai fazer a defesa no processo.
MPF cita omissão de rendimentos nas declarações de Imposto de Renda de 2013 a 2015
O MPF afirma que Adriana Ancelmo omitiu rendimentos ou os declarou indevidamente como isentos nas declarações de Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015.
Segundo o MPF, isso teria reduzido a tributação sobre valores pagos ao escritório de advocacia.
A denúncia também relata que a Receita Federal concluiu que não houve prestação efetiva de serviços advocatícios às empresas que fizeram os pagamentos, por isso os valores não poderiam ser tratados como dividendos isentos, mas como rendimentos tributáveis da pessoa física.
Valores omitidos somam R$ 13,3 milhões e defesa começa a responder
A fiscalização apontou rendimentos omitidos que totalizam R$ 13,3 milhões, valor que deu origem ao lançamento tributário definitivo.
O MPF imputa três crimes de sonegação fiscal, um para cada exercício analisado, e pede fixação de valor mínimo de R$ 15 milhões para reparação dos danos materiais à União, em caso de condenação.
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