Os municípios brasileiros gastaram mais com saúde do que manda o piso constitucional em 2025. Um relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta 7,2% acima do mínimo, o que pressiona as contas locais.
CNM aponta pressão no orçamento municipal com alta dos gastos em saúde
O dado está na segunda edição de um relatório da CNM, que usa informações declaradas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
A CNM diz que a elevação dos gastos na área gera sobrecarga orçamentária nas administrações locais. A entidade trata a saúde como um dos principais desafios da gestão municipal.
Em 2025, média foi de 22,2% da receita e mais de mil municípios passaram de 25%
Em 2025, a Emenda Constitucional (EC) 29/2000 estabelece um piso de 15%, e os municípios superaram esse limite em 7,2%. No levantamento, os municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
O estudo mostra que 1.448 municípios reportaram aplicação superior a 25% de suas receitas próprias em saúde. Desses, 445 aplicaram valores equivalentes ou superiores ao dobro do valor constitucionalmente obrigatório.
Hospitalar e Atenção Primária puxam os gastos; 99,6% cumpriram o piso
A CNM destaca que a maior despesa municipal em saúde foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A participação passou de 43,5% em 2020 para 45,8% em 2025, chegando a R$ 155 bilhões.
Depois vem a Atenção Primária à Saúde (APS), que saiu de 34,6% para 36,2% no período e totalizou R$ 122 bilhões em 2025. A entidade também aponta que 99,6% dos 5.560 municípios que prestaram informações ao Siops em 2025 cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
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