MEIs com débitos inscritos na dívida ativa da União ganharam uma nova forma de renegociar as contas. Desde quinta-feira (1º), a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor já está aberta.
O programa atende dívidas de até cinco salários mínimos, com valor de R$ 8.105 em 2026.
Desenrola MEI Pequeno Valor mira dívidas de até R$ 8.105 em 2026
A modalidade faz parte do Desenrola e foi criada para tratar de débitos inscritos na dívida ativa da União.
O governo informa que a dívida média dos microempreendedores individuais fica em torno de R$ 3 mil, abaixo do novo limite de R$ 8.105.
Entrada de 5%, abatimento de 50% e parcelamento em até 55 vezes
Para entrar no Desenrola MEI Pequeno Valor, o MEI precisa pagar uma entrada de 5% do valor total da dívida, sem desconto.
O saldo restante recebe abatimento de 50% e pode ser parcelado em até 55 vezes, até a quitação integral do débito.
A adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
Prazo do Desenrola MEI tradicional vai até 29 de janeiro de 2027
O governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, para dívidas de até R$ 20 mil.
Nesse modelo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, com limite total de abatimento em 70% do débito.
Para aderir, os microempreendedores interessados devem acessar o portal Regularize, da PGFN, informar os dados da empresa e consultar os débitos inscritos em dívida ativa.
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