Repasses de royalties do petróleo do mês de agosto de 2026 movimentaram R$ 7,32 bilhões e levaram R$ 2,48 bilhões para prefeituras. A divisão desses valores segue em disputa no STF e ainda não tem nova data para retomar o julgamento.
Repasses terminam em outubro, mas STF ainda não destrava como os royalties vão ser divididos
Os repasses foram operados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles foram concluídos no fim de outubro.
Apesar do dinheiro já ter sido transferido, a forma de distribuição dos royalties continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
ANP pagou R$ 2,48 bilhões a 978 municípios e STF tirou julgamento de pauta em 4 de novembro
Do total de R$ 7,32 bilhões, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Os repasses contemplaram 978 municípios e 11 estados.
O julgamento sobre a repartição estava previsto para 4 de novembro, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o fechamento desta matéria, não havia uma nova data definida.
A disputa envolve a Lei 12.734/2012, que prevê mudanças na divisão dos recursos entre estados e municípios. A norma está suspensa por decisão cautelar desde 2013 e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula perdas superiores a R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025.
CNM levou proposta ao STF e ministro Flávio Dino deve apresentar voto na retomada
Em abril, a CNM participou de uma reunião no STF com representantes do Distrito Federal e de outros 20 estados para apresentar uma proposta de redistribuição das receitas.
Com a retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino deverá apresentar seu voto. Se não houver nova suspensão, os demais ministros também poderão se manifestar.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.