O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 30, por ampla maioria, o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A decisão recoloca o projeto em vigor e abre caminho para o governo levar o tema ao STF.
Reviravolta após derrubada do veto recoloca PL da Dosimetria em jogo
A derrubada pelo Congresso nesta quinta-feira, 30, pode não encerrar a discussão sobre as penas de condenados pela tentativa de golpe de estado entre o fim de 2022 e o 8 de janeiro de 2023.
O governo pode judicializar o caso e mandar o PL da Dosimetria para análise do Supremo Tribunal Federal, que controla a constitucionalidade das leis e também julga casos relacionados a decisões anteriores do próprio Supremo.
Como o STF pode ser acionado e por que a disputa entre Poderes pesa
O Supremo tem competência para dizer se uma lei é inconstitucional, desde que alguém provoque a Corte por meio de uma ação judicial.
Com a decisão desta quinta, o PL da Dosimetria volta a valer e pode ser questionado no STF tanto pelo governo quanto por aliados.
A reportagem cita que, na quarta, 29, pela primeira vez em mais de 130 anos, o Senado rejeitou a indicação de Lula para o STF, mostrando o tamanho do desgaste entre os Poderes.
Dosimetria reduz penas da trama do golpe e pode reabrir discussões no Supremo
A Dosimetria aparece como desdobramento de uma batalha por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” defendida por bolsonaristas para condenados pela trama golpista.
Quando o projeto foi aprovado, Alexandre de Moraes, relator do caso do golpe, disse que a medida passa “um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”. Ele também afirmou que o Supremo, os poderes constituídos e o Ministério Público “não tolerarão” atentados contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas.
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