Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para distorções no repasse de emendas parlamentares para a saúde. O material aponta que a participação dessas emendas no orçamento do Ministério da Saúde subiu entre 2016 e 2025 e chegou a R$ 21,5 bilhões no último ano.
CNM aponta avanço da influência política no financiamento do SUS
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias. A maior parte desse valor vai para a saúde.
Segundo o estudo, o crescimento da participação das emendas acende um alerta sobre a influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto diz que, como os parlamentares definem os beneficiários, a distribuição pode seguir decisões políticas e não critérios técnicos.
Emendas com identificador específico somam R$ 49,9 bilhões e chegam a R$ 21,5 bilhões em 2025
Do total previsto na LOA, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico. O valor inclui emendas individuais, de bancada estadual e de comissão.
O estudo coloca R$ 11,9 bilhões como despesas de caráter genérico. A análise também mostra que a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% em 2016 para 17% em 2025, chegando a R$ 21,5 bilhões no último ano.
O levantamento aponta desigualdades entre municípios. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Para alcançar o mesmo total, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses, com média de R$ 488 mil cada.
CNM sugere fundo e Ministério Público pede investigação no TCU
A CNM propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação. O fundo seria financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares.
A proposta prevê redistribuição para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior. A CNM cita critérios como valor per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Diante do cenário, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou representação para instaurar auditoria e tomada de contas especial, com análise dos critérios usados nos últimos três anos.
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