A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cassação do mandato do vereador Vitor Ralha (PL) e determinou o retorno dele à presidência da Câmara Municipal de Miguel Pereira em até 24 horas. A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (25) pela juíza Priscila Pavani.
Decisão manda vereador voltar em 24 horas após suspensão da cassação
A juíza Priscila Pavani assinou a decisão liminar nesta quinta-feira (25).
Na medida, ela determinou a recondução de Vitor Ralha à presidência da Câmara Municipal de Miguel Pereira em até 24 horas.
Entenda o que a juíza apontou no processo e o papel do vereador denunciante
Vitor Ralha perdeu o mandato em 12 de junho, depois da conclusão de um processo político-administrativo conduzido pela Câmara.
A juíza identificou indícios de irregularidades no procedimento, com participação do vereador Cléber do Táxi (PSD) em duas etapas: na votação que recebeu a acusação e na sessão final que resultou na perda do mandato.
Segundo a decisão, o Decreto-Lei nº 201/1967 diz que, quando o denunciante também é vereador, ele fica impedido de votar, e o suplente deve ser convocado.
Vitor Ralha citou André Português e falou em “ataque” após a cassação
Em vídeo publicado após a cassação, Vitor Ralha disse que apontou seu primo, o ex-prefeito de Miguel Pereira André Português (REP), como responsável pela perda do mandato.
Ele afirmou que vereadores ligados ao antigo chefe do Executivo teriam sugerido uma conciliação e disse: “Vários vereadores me procuraram, (afirmando) que não queriam votar no processo […] era ele quem estava coordenando esse ataque contra mim”.
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