A 20ª Vara Federal do Rio anulou a licença para instalar uma tirolesa no Pão de Açúcar, travando o projeto. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal contra o Iphan e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
Licença cai e projeto de tirolesa não pode avançar no Pão de Açúcar
O juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini determinou a anulação nesta terça-feira (31). Ele impedirá qualquer avanço do empreendimento.
Na sentença, o magistrado apontou “vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público” nos atos do Iphan que autorizaram o projeto.
Sentença também prevê indenização por danos morais coletivos
Além de barrar a obra, a Justiça condenou os réus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O juiz disse que o valor fica abaixo do que a própria concessionária diz ter investido. Ele afirmou que a quantia é proporcional à relevância do bem afetado.
CCAPA tem prazos para recuperar a área e criar plano de gestão
A CCAPA terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação da área degradada. O plano inclui a retirada de estruturas provisórias e de resíduos.
Em até 120 dias, a empresa deve entregar um Plano Diretor de Gestão da área concedida. O documento precisa respeitar as restrições do tombamento federal e do título de Patrimônio Mundial da Unesco, com proibição de ampliação da área construída e de mudança nos usos atuais.
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