Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 480 dos 558 municípios do Sudeste não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O dado pesa na hora de organizar ações e distribuir dinheiro para esse tema.
Maioria do Sudeste sem fundo e com estruturas frágeis para políticas sobre drogas
De acordo com o estudo da CNM, apenas 17 municípios disseram ter um fundo ativo. Outros 20 informaram que o fundo existe, mas não funciona.
O levantamento também coloca outras falhas na gestão. Entre os municípios consultados, 378 não têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), e 73 têm conselho, mas inativo.
Recursos próprios bancam ações; conselhos e planos ficam abaixo do esperado
O estudo aponta que o financiamento das ações antidrogas depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes, 441, ou 79%, citaram dinheiro municipal como fonte para as políticas sobre drogas.
Transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios. Parcerias com organizações da sociedade civil aparecem em 63 cidades, e emendas parlamentares foram citadas por 50.
Plano municipal atualizado aparece em 59 cidades e CNM cobra mais apoio
Em planejamento, a pesquisa mostra baixo número de planos específicos. Apenas 59 municípios, ou 11%, disseram ter Plano Municipal de Políticas sobre Drogas vigente e atualizado.
A CNM ressalta a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar apoio técnico e financeiro aos municípios para implementar a política sobre drogas.
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