Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, mas especialistas alertam que a medida pode reduzir a arrecadação dos municípios. Eles apontam risco de faltar verba para serviços básicos como saúde e educação.
Isenção ampliada pode atingir serviços municipais, dizem especialistas
O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que o governo anunciou ações de compensação para devolver valores aos cofres das prefeituras. Ele diz que não existe garantia de cumprimento.
Lima afirma que a perda pode afetar serviços que o município presta, como saúde e educação. Ele também cita a segurança pública feita por guardas civis municipais.
Quem ganha até R$ 5 mil fica isento e desoneração vai até R$ 7.350
A nova regra beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350.
Segundo o governo federal, para reduzir a queda na arrecadação, em 2026 foi restabelecida a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas no Brasil, a alíquota é de 10% sobre valores que excedem R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, recebidos de cada empresa.
O estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a compensação, se não for feita, pode retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões ficam ligados à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda e aproximadamente R$ 4,5 bilhões à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
União pode responder se não houver reparação, mas origem do dinheiro preocupa
O especialista em orçamento Dalmo Palmeira diz que os cálculos da compensação não ficam claros. Ele aponta uma lacuna sobre como os efeitos serão medidos.
Palmeira afirma que a legislação prevê que a União assume a responsabilidade se a reparação não for cumprida. Ele destaca que não há especificação sobre a origem dos recursos, e que isso pode afetar até o pagamento do funcionalismo público.
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