A OAB apoiou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 3.417/2026, que cria quinze novas varas federais de primeiro grau. A proposta mexe com a forma como o Judiciário Federal vai atender regiões mais afastadas.
OAB defende interiorização ao apoiar projeto do STJ para ampliar varas federais
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados com endosso institucional ao PL 3.417/2026. A entidade diz que a proposta segue o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.
Segundo a OAB, a ideia é descentralizar o Poder Judiciário e levar mais atendimento a populações de áreas remotas. A medida também busca reduzir o excesso de processos a serem analisados e julgados no primeiro grau.
Projeto de Lei 3.417/2026 cria quinze varas e aguarda despacho na Câmara
O PL é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No momento, ele aguarda despacho oficial da Mesa Diretora da Câmara para depois seguir para a distribuição às comissões temáticas.
O presidente interino do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, disse: “Levar a Justiça para mais perto da população é uma prioridade que também fortalece a advocacia. A criação dessas novas varas federais amplia o acesso à prestação jurisdicional, reduz desigualdades regionais e atende uma demanda histórica de quem vive e trabalha no interior do país”.
Se o texto for aprovado, as novas unidades devem ser erguidas no Distrito Federal e nos estados do Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Ceará. A OAB citou Breves, na Ilha de Marajó (PA), Parauapebas (PA), Alta Floresta (MT) e Juazeiro do Norte (CE) como exemplos de locais com volume processual acima do que a estrutura atual comporta.
Onde as novas varas devem ser criadas e como o projeto afeta regiões remotas
A expansão do Judiciário Federal, conforme a OAB, vai permitir presença do setor em áreas com grandes distâncias territoriais. A entidade também mencionou que os novos espaços vão reunir demandas como conflitos agrários no território paraense e crimes fronteiriços no sul do Brasil.
O documento ainda afirma que as instalações devem garantir mais equidade no tratamento aos cidadãos vulneráveis.
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