O governador em exercício, Ricardo Couto, vai encaminhar à Assembleia Legislativa, até a próxima quinta-feira (30), um projeto que limita em 10% o número de comissionados sem concurso público nas 32 secretarias estaduais. A proposta mexe na forma de contratação de parte dos funcionários do governo.
Projeto fixa regra para comissionados sem concurso nas 32 secretarias estaduais
Ricardo Couto promete levar o projeto à Alerj até a quinta-feira (30). A medida prevê um teto de 10% de comissionados sem concurso público dentro do total de funcionários em cada uma das 32 secretarias estaduais.
O envio de projetos ao legislativo é uma prerrogativa do governador, seja ele efetivo ou provisório. Agora, a proposta depende da tramitação na Assembleia Legislativa.
Ricardo Couto está no cargo e não tem liderança na Alerj
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que está no cargo por força das circunstâncias, não tem líder para representar os interesses do governo entre os 70 deputados. O texto ainda cita que ele não conta com base, ou seja, com parlamentares que votam em bloco em propostas do executivo.
O projeto também não agrada parte dos moradores do Largo da Carioca. O artigo cita ameaças de aumentar o número de comissionados no Tribunal de Justiça como forma de contestação.
Tramitação na semana e prazo final na quinta-feira (30)
O artigo diz que a semana promete. O ponto central é o prazo para o governador em exercício encaminhar o projeto até a próxima quinta-feira (30).
Com a proposta na Alerj, o leitor pode acompanhar a movimentação na Assembleia Legislativa e como os deputados vão reagir ao limite de 10% para comissionados sem concurso nas secretarias estaduais.
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