O STJ anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra um recurso do ex-governador Sérgio Cabral. O caso trata do uso particular de helicópteros do governo do estado e volta a ser analisado com correção na motivação.
Falha na justificativa do TJRJ levou o STJ a anular o caso
O STJ afirmou que houve falha na fundamentação do acórdão do TJRJ.
A Corte disse que o tribunal deixou de analisar provas favoráveis à defesa de Cabral. Essas provas incluíam elementos de outro processo sobre os mesmos fatos.
Acusação em 2018, condenação em 2021 e indenização de R$ 19,9 milhões
Em 2018, o Ministério Público denunciou Cabral. Ele foi acusado de usar o helicóptero em mais de 2 mil voos particulares durante seus dois mandatos.
O MP afirmou que as viagens serviam para transporte de familiares, amigos, funcionários e políticos.
Em 2021, o TJRJ condenou Cabral a 11 anos e oito meses de reclusão. A sentença também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 19,9 milhões ao estado.
Defesa citou omissão e o recurso foi aceito no STJ
A defesa de Cabral recorreu e disse que houve omissão na decisão do TJRJ.
Ela apontou que provas e depoimentos do gabinete militar teriam sido ignorados. Esses materiais alegam que o deslocamento de Cabral pelo helicóptero seria menos custoso ao erário.
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