Governo sanciona lei e estende redução do ICMS de insumos agropecuários até 2027
Governo sanciona lei que mantém redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários até 2027. Publicação sai no Diário Oficial.
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Refit perde benefício de ICMS na importação de combustível após pedido da Sefaz-RJ
Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao ICMS na importação de combustível. Sefaz-RJ vai fiscalizar uso irregular.