TJRJ explica pagamentos acima do teto após ordem do STF para devolver verbas
STF suspendeu verbas indenizatórias fora do teto e pediu devolução. TJRJ diz que seguiu STF e CNJ e cita antecipação do 13º.
STF suspendeu verbas indenizatórias fora do teto e pediu devolução. TJRJ diz que seguiu STF e CNJ e cita antecipação do 13º.