STF mantém teto local para auditores fiscais estaduais e municipais
STF decidiu de forma unânime que auditores fiscais seguem submetidos aos tetos de estados e municípios. Julgamento terminou em 18 de agosto.
STF decidiu de forma unânime que auditores fiscais seguem submetidos aos tetos de estados e municípios. Julgamento terminou em 18 de agosto.
STF suspendeu verbas indenizatórias fora do teto e pediu devolução. TJRJ diz que seguiu STF e CNJ e cita antecipação do 13º.