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Defensoria Pública do Estado

MPF e defensorias pedem nova audiência sobre políticas para população em situação de rua no Rio

23 de agosto de 2026 Por Manchete Online

MPF, DPU e DPRJ pediram à Justiça Federal nova audiência para cobrar adequação da Prefeitura do Rio às diretrizes do STF na ADPF 976.

Categorias Novidades Tags ADPF 976, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, MPF, políticas públicas
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