Governo sanciona marco do Seguro Rural e proíbe bloqueio de recursos do PSR
Lei sancionada nesta quarta-feira (30) atualiza o Seguro Rural e cria o Fundo Catástrofe. Recursos do PSR ficam obrigatórios, sem contingenciamento.
Fundo Catástrofe
Senado aprova reforma do Seguro Rural e texto vai à sanção presidencial
Senado aprovou o PL 2.951/2024, que cria o Fundo Catástrofe e fixa prazos para indenização. Projeto segue para sanção presidencial.