Moraes suspende a Lei da Dosimetria no STF até o Supremo decidir ações sobre a lei
Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria no STF até o plenário julgar ações sobre a constitucionalidade da lei.
Lei da Dosimetria
Lei da Dosimetria é promulgada e passa a valer já para condenados do 8 de Janeiro
Davi Alcolumbre promulgou a Lei da Dosimetria e ela já vale. Regra pode embasar pedidos de redução de pena e progressão no STF.
Moraes vai relatar ações para suspender a Lei da Dosimetria no STF
Alexandre de Moraes vai relatar ações que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de agosto. O caso já tem PSOL-Rede e ABI.