O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica. Em 2026, o valor mínimo da categoria fica em R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4%.
Piso nacional passa a ter regra de correção ligada à inflação e a divulgação de memória de cálculo
A nova lei, a Lei n° 15.437/2026, define que a atualização anual do piso não pode corrigir abaixo da inflação acumulada no período anterior.
O Ministério da Educação deve divulgar a memória de cálculo usada para atualizar o piso, com foco em aumentar a transparência do processo.
Lei amplia o piso para contratados por tempo determinado e muda critérios de reajuste
A norma também inclui profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional.
Segundo o governo, isso garante a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais profissionais do magistério público da educação básica.
O reajuste anual passa a usar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
CNM prevê impacto de R$ 8 bilhões em 2026 e alerta para pressão nos anos seguintes
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que a mudança impacte os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026.
A CNM também afirma que a pressão deve continuar nos próximos anos e diz que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.
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