A complementação da União ao Fundeb para municípios deve passar de R$ 58,4 bilhões em 2026 para R$ 74,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o aumento exige cautela, por causa de mudança na classificação das verbas.
CNM diz que alta do Fundeb para municípios vem de mudança contábil, não de “dinheiro novo”
Mesmo com crescimento de 27,6%, a CNM afirma que parte do salto aparece por alteração na forma de classificar as transferências da União entre estados e municípios. O avanço, segundo o estudo, não representa uma nova etapa de aumento na participação da União.
A entidade liga o alerta ao piso constitucional de 23% de complementação, previsto pela Emenda Constitucional 108/2020. Esse piso atinge o teto em 2026 e segue em vigor depois disso.
CNM aponta R$ 11,5 bilhões reclassificados: antes iam para estados e DF, agora ficam na conta de municípios
De acordo com a CNM, cerca de R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram registrados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Na proposta de 2027, a CNM informa que toda a complementação foi classificada na modalidade de transferências aos municípios.
O estudo destaca que essa alteração técnica afeta o crescimento de R$ 16,2 bilhões registrado na tabela orçamentária para a ação de complementação da União. O levantamento usa valores correntes, sem desconto da inflação, e compara a dotação atualizada de 2026 com os números iniciais do PLOA 2027.
Tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada no portal do Congresso Nacional
A CNM diz que o documento não traz recortes detalhados por município ou por rede de ensino. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada no portal do Congresso Nacional.
Com isso, prefeituras e interessados seguem sem ver, no material citado, dados fechados sobre repasses por cidade.
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