A Alerj aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que cria oficialmente o “ICMS Educacional” no estado do Rio de Janeiro. A mudança afeta como parte do dinheiro do imposto será distribuída entre os 92 municípios fluminenses.
Lei altera como o ICMS será dividido com base em indicadores de educação
O projeto muda a forma como parte do dinheiro arrecadado com o ICMS será distribuída entre os 92 municípios do estado.
A distribuição passa a considerar indicadores ligados à educação pública, como alfabetização, ampliação de vagas em creches e oferta de ensino em tempo integral.
Atraso em regra de 2020 custou cerca de R$ 117 milhões em 2026
A aprovação acontece depois que o Rio de Janeiro perdeu cerca de R$ 117 milhões em verbas federais da educação destinadas aos municípios em 2026. O motivo foi o estado ainda não ter regulamentado a regra criada em 2020.
A regra de 2020 passou a exigir que parte do ICMS fosse distribuída com base em indicadores de melhoria da educação pública.
O estado era o último do país sem a lei e poderia perder até R$ 700 milhões em 2027 se o projeto não fosse aprovado neste ano.
O que muda para os municípios do RJ após a aprovação da Alerj
Com a lei aprovada, a distribuição do ICMS entre os municípios do Rio passa a usar indicadores ligados à educação, incluindo alfabetização, creches e ensino em tempo integral.
O texto informa que a mudança entra depois do atraso que levou à perda de verbas em 2026 e evita a perda de até R$ 700 milhões em 2027 ligada ao não cumprimento neste ano.
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