Ministros do STF cobram Alexandre de Moraes para pautar ADIs sobre a Lei da Dosimetria
Ala do STF pediu que Alexandre de Moraes paute duas ADIs contra a Lei da Dosimetria, que mexe nas penas de 8 de janeiro de 2023.
ADIs
AGU pede ao STF que derrube a Lei da Dosimetria em ações no Supremo
A AGU levou ao STF um parecer para declarar a Lei da Dosimetria inconstitucional. O pedido foi feito nas quatro ADIs do caso.