PLP 6/2024 muda regras de desmembramento de municípios e aguarda sanção presidencial
PLP 6/2024 aguarda sanção e define regras para desmembramento de municípios, incluindo EVM, plebiscito e impacto no FPM.
FPM
Declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio e municípios temem queda de repasses
Mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda podem reduzir receitas de prefeituras ligadas ao IR e ao FPM. Entidades pedem compensação.
3ª parcela do FPM de março paga R$ 5,6 bilhões nesta segunda (30)
Municípios recebem nesta segunda (30) a terceira parcela de março do FPM. Ao todo, serão R$ 5,6 bilhões, cerca de 1% a menos que em 2025.