STF volta a julgar na semana após avanços da direita: 7 e 8 entram na pauta
STF faz duas sessões do plenário nos dias 7 e 8. Pauta reúne seis ações, com repercussão geral em dois recursos.
repercussão geral
STF proíbe reajuste de IPTU por tamanho do imóvel; municípios só podem usar valor e critérios da Constituição
STF decidiu que municípios não podem aumentar a alíquota do IPTU com base só no tamanho do imóvel. Regra vale em todo o país.