STJ anulou decisão do TJRJ contra recurso de Sérgio Cabral sobre uso particular de helicópteros. Caso envolve mais de 2 mil voos e indenização de R$ 19,9 milhões.
STJ retoma em 7 de maio de 2026 o Tema 1.339 sobre créditos de PIS/Cofins para revendedores varejistas de combustíveis na LC 192/2022.
Senado rejeitou Jorge Messias e dificultou a indicação de Ricardo Couto ao STJ. Trâmite envolve lista tríplice, escolha do presidente e votação no Senado.
Decisão do STJ (Tema 1.074) permite pagar o ITCMD depois da partilha, destravando inventários e viabilizando venda de imóveis do espólio.
Entidades podem não informar a contribuição extraordinária no IR 2026. Veja onde lançar na declaração e o que especialistas apontam sobre o limite de 12%.
Horas após o STJ mandar soltar investigados da Operação Narco Fluxo, a PF pediu nova prisão e a Justiça Federal manteve 36 detidos.
Marco Buzzi está afastado do STJ e responde a processo disciplinar por assédio, mas segue recebendo mais de R$ 100 mil por mês.