Cerca de 1,2 mil entes federativos, entre estados e municípios, podem ficar sem receber verbas da educação em 2027. A informação vem de um levantamento preliminar do FNDE que aponta ausência ou inconsistência de dados do exercício de 2025.
Levantamento do FNDE aponta falhas em dados de 2025 que afetam o Fundeb 2027
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrou problemas nas informações ligadas ao exercício de 2025.
Com isso, a CNM tratou o tema como alerta para a habilitação às complementações da União.
CNM orienta regularização até 31 de agosto de 2026 para VAAT e VAAR
A CNM orientou gestores municipais a cumprir prazos e exigências para habilitar as modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
Segundo a entidade, o descumprimento pode impedir o acesso aos recursos no exercício do próximo ano.
As prefeituras devem encaminhar, até 31 de agosto de 2026, informações contábeis, orçamentárias e fiscais nos sistemas Siconfi, Siope e Simec.
Complementação da União em 2026 foi de R$ 69,2 bilhões e serve de referência
Em 2026, o valor total da complementação da União foi definido em R$ 69,2 bilhões.
A CNM também orienta gestores a não deixarem a regularização para os últimos dias.
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