O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) respondeu ao STF após a Corte mandar suspender pagamentos de verbas indenizatórias fora do teto e pedir a devolução do que foi considerado irregular. A justificativa foi enviada em nota e cita decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF limita verbas e TJRJ diz que seguiu regras para remuneração
Em comunicado, o TJRJ afirmou que adotou os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a remuneração da magistratura.
O Tribunal do Rio disse que a folha de abril repetiu a base dos contracheques de março. O tribunal também falou sobre o caso de maio, ligado a uma antecipação do décimo terceiro.
TJRJ aponta antecipação de 50% do 13º e fala em contracheques acima de R$ 100 mil
Segundo o TJRJ, em maio houve “legítimo pagamento” da antecipação de 50% do décimo terceiro salário, o que teria elevado os valores naquele mês.
O STF condicionou os “penduricalhos” da magistratura e do Ministério Público ao limite global de 70% do teto remuneratório e pediu explicações para pagamentos acima desse parâmetro. O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio e presidente do TJRJ, já tinha enviado ofício ao Supremo dizendo que não houve descumprimento das balizas.
Na nota, o tribunal citou que os magistrados ativos receberam apenas rubricas compatíveis com a situação funcional, mesmo com contracheques ultrapassando os R$ 100 mil em diversos casos.
Decisões do STF cobram devolução e tribunais devem identificar pagamentos irregulares
De acordo com o texto, ministros do STF determinaram que tribunais identifiquem pagamentos feitos em desacordo com as regras e promovam a devolução dos valores que passaram dos limites estabelecidos.
A medida atingiu tribunais de seis estados e do Distrito Federal, incluindo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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