O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente à LDO de 2026 e restaurou regras para municípios com pendências fiscais voltarem a firmar convênios com a União. A medida foi aprovada na quinta-feira (21) e agora segue para promulgação.
Vetos derrubados na LDO 2026 abrem caminho para convênios com a União
Municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal. Eles também poderão receber recursos de programas e emendas parlamentares.
De acordo com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Senado, a pressão de prefeitos e representantes municipais aumentou nos últimos meses por causa das dificuldades financeiras nas prefeituras.
Quatro vetos restaurados e promessa de beneficiar cerca de 3,1 mil cidades
A decisão de derrubar os vetos foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, com maioria absoluta de deputados federais e senadores. Os dispositivos restaurados agora passam pela etapa de promulgação.
Davi Alcolumbre disse que a expectativa é de cerca de 3,1 mil municípios beneficiados. Ele citou que a votação tinha urgência para viabilizar repasses dentro do prazo, já que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias nos três meses que antecedem as eleições.
Dispensa de comprovar CAUC e regras voltam ao texto da LDO
Entre os pontos restaurados, o Congresso retomou a dispensa de comprovar regularidade no CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas. Isso vale para municípios de até 65 mil habitantes em casos de transferências e doações de bens, materiais e insumos.
O Palácio do Planalto havia vetado 44 trechos da LDO de 2026, reunidos no VET 51/2025. Em 2025, o governo já tinha vetado um dispositivo parecido, e o Congresso depois restabeleceu.
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